Nesta terça-feira, 11, o Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região ingressou com um pedido administrativo de impugnação ao edital do concurso público Nº 01/SEPLAD-SESPA, que visa o preenchimento de 315 cargos na Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. Apesar de oferecer oportunidades para diversos profissionais de nível médio e superior, como Técnico em Enfermagem, Administrador, Biomédico, Fisioterapeuta e diversas especialidades de Médicos, o edital não apresentou nenhuma vaga para Nutricionista, o que prejudica a assistência em saúde, em sua integralidade, oferecida à população do Estado. O pedido foi direcionado à Consuplan, banca escolhida para a realização do concurso.
Após receber e-mails e denúncias de descontentamento nas redes sociais por parte dos profissionais, a Comissão de Fiscalização do CRN-7 fez um levantamento sobre a situação do Quadro Técnico da Sespa, sendo constatada a enorme carência de contratação de Nutricionistas para as unidades de atenção à saúde no âmbito estadual. Em seu estudo, o CRN-7 concluiu que há a necessidade da criação de 24 vagas para nutricionistas.
No pedido de impugnação, a Assessoria Jurídica do CRN-7 cita ainda a Lei nº 8.234/91, que é categórica ao afirmar que “É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área”. Diante de todo o exposto, o CRN-7 requereu a imediata suspensão do certame, de forma a possibilitar a revisão dos cargos e a inclusão das 24 vagas para Nutricionista.
