O Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região tomou ciência da realização do Concurso Público 002/2023 para cargos efetivos e cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Bonfim , município na Região Metropolitana de Boa Vista (RR), incluindo vagas para Técnicos em Nutrição e Dietética (TND).
Após análise do edital, o CRN-7 constatou que a escolaridade exigida para o cargo de Técnico em Nutrição exigia apenas certificado de ensino médio reconhecido pelo MEC. Entretanto, pontuamos que as atividades inerentes ao cargo de Técnico em Nutrição, especificamente na categoria de Técnico em Nutrição e Dietética (TND), demandam um conhecimento técnico especializado.
Conforme a Resolução CFN Nº 604, de 22 de abril de 2018, a categoria de TND é respaldada por normativas que estabelecem a necessidade de formação profissional de nível técnico, bem como habilitação para o exercício profissional a partir da inscrição no CRN da região onde exercerá suas atividades.
Desse modo, o CRN-7 solicitou a devida revisão da exigência de escolaridade para o cargo, a fim de garantir a conformidade com as normativas do CFN e a adequada preparação dos profissionais que integrarão o quadro da Secretaria Municipal de Educação.
