O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) presidiu, na última quinta-feira (15), uma audiência pública em Manaus, capital do Amazonas, para discutir o projeto de lei 7419/2006, que estabelecerá novas regras para os planos privados de saúde. Esta foi a 8ª reunião do tipo realizada pelo parlamentar que, ao longo do ano, passou por várias cidades do Brasil com o objetivo de ampliar a participação popular, bem como ouvir as contribuição de órgãos e entidades, públicos e privados, no processo de construção da melhor proposta de texto legislativo que será analisada pelo Congresso Nacional. O Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região (CRN-7) esteve presente na audiência, e a nutricionista fiscal Rayla Silvestre falou aos presentes sobre a urgência da ampliação do amparo por parte dos convênios particulares de saúde aos nutricionistas que atuam na área clínica.
O interesse do CRN-7 está especificamente no Projeto de Lei 5881/2019, que dispõe sobre a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, dos exames complementares solicitados por nutricionistas e está está apensado no PL 7419/2006, que discute sobre a reformulação da estrutura dos planos de saúde em um sentido mais amplo.
“Pontuei dados sobre a situação nutricional da população do Amazonas, acerca do diagnóstico de excesso de peso em adolescentes e adultos e o impacto financeiro que isso gera para a Saúde Pública e também para os planos de saúde”, explica Rayla. “O tratamento da obesidade e das doenças crônicas acarretam em gastos na ordem de bilhões de reais para os cofres públicos. Portanto, reforcei a importância da prevenção dessas doenças e da atuação dos nutricionistas na assistência alimentar e nutricional da população, da atuação dos profissionais em hospitais, consultórios, ambulatórios, no atendimento em domicílio, e a importância da solicitação de exames laboratoriais para complementar a avaliação nutricional e a anamnese realizada em atendimento, da avaliação de marcadores bioquímicos nas carências nutricionais, nas doenças crônicas, hepáticas, renais e outras doenças relacionadas com a alimentação e nutrição. Tal prerrogativa encontra-se prevista no Artigo 4. da Lei nº 8.234 de 17 de Setembro de 1991, porém vem sendo suprimida pelos planos de saúde, o que impede a assistência nutricional de modo pleno ao paciente.”, defendeu a fiscal do CRN-7.
Além de Rayla, também estiveram presentes a nutricionista fiscal Maria Lima e o conselheiro efetivo Maurício Novaes, além da presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Amazonas (Sindnutri), Veridiana Marreira de Lima. “O deputado federal Duarte Júnior inclusive elogiou a mobilização do Sistema CFN/CRN, pois estivemos presentes em todas as audiências públicas. Foi fantástico”, comemorou o conselheiro Maurício.
