Às vésperas do Dia Mundial da Segurança Alimentar, comemorado anualmente em 7 de junho, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou na última terça-feira, 6, o Projeto de Lei 126/2023 que restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no Cardápio da Alimentação escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas. A propositura é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) e visa que alimentos como salsichas, conservas e sucos artificiais não estejam regularmente nas refeições dos estudantes do Estado, salvo aqueles que possuam alto valor nutricional comprovado. Os deputados Comandante Dan (PSC) e Dr. George Lins (União Brasil) subscreveram o projeto.
Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa, o projeto vai ao encontro da Resolução nº 06/2020, que versa sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa principalmente promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis. De acordo com artigo 17 da referida resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo Nutricionista Responsável Técnico (RT) do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos.
Para Barreto, a aprovação da matéria irá possibilitar o aprimoramento nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino. “Hoje, se faz história no Amazonas. A lei aprovada aqui na Assembleia irá permitir o aprimoramento nutricional no Estado, não tenho dúvidas que outras casas legislativas irão seguir o exemplo”, enalteceu Barreto.
O deputado aproveitou para enaltecer que a aprovação da matéria é um grande gesto do Legislativo estadual acerca do tema e que irá servir de referência para as outras casas legislativas do País.
“Este projeto é um grande avanço para a segurança alimentar de nossas crianças e adolescentes. Existe uma diferença muito grande entre alimentar e nutrir, a merenda escolar tem na sua concepção nutrir a criança e não alimentar e hoje se alimenta um aluno com salsicha e macarrão, zero nutrientes. O intuito desta lei é garantir uma merenda justa e de qualidade aos nossos alunos”, afirmou Barreto.
Denúncias
No dia 18 de maio deste ano, Wilker revelou que o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), pretende gastar R$ 15.719.760,00 milhões para a compra de latas de salsicha e conserva destinadas ao cardápio das escolas da rede estadual pública de ensino no Amazonas. Diante do risco à saúde dos alunos, o deputado ingressou com representação no Ministério Público Federal do Estado do Amazonas (MPF-AM) pedindo o cancelamento do Contrato, celebrado entre a pasta e a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal, empresa especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática, para fornecimento de 4.013.800 enlatados.
Em 12 de agosto de 2021, Barreto também ingressou com um requerimento na Aleam, na forma de indicativo, solicitando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) suspenda o Termo de Contrato nº 44/2021, para aquisição de 800 mil latas de salsicha destinadas ao cardápio da merenda escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino na capital e no interior do Amazonas.
