O Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região tem o prazer de anunciar mais uma parceria que tem como objetivo melhorar o trabalho de fiscalização e supervisionar a atuação dos profissionais de Nutrição em instituições públicas e privadas. Neste mês de julho, o CRN-7 celebrou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Amapá, uma importante vitória para a Nutrição e Saúde do Estado.
No documento que oficializa a parceria, o procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos dos Santos enfatiza que o CRN-7 e o Ministério Público do Amapá têm o objetivo comum de zelar pela saúde da população e pelo direito humano à alimentação adequada, e considerou louvável a iniciativa do Conselho Regional de Nutrição em implantar o “Projeto de Fortalecimento da Fiscalização no Estado do Amapá”, visando fomentar parcerias com órgãos com atividades afins, e demonstrar a importância da presença do nutricionista nas instituições públicas e privadas, na área de Alimentação e Nutrição.
Entre as ações estabelecidas no TCT, estão o assessoramento técnico-científico do CRN-7 ao MP/AP em atividades ligadas à área de Nutrição, além de atuar em visitas conjuntas de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados onde existam profissionais de Nutrição. Também cabe ao CRN-7 informar ao MP/AP irregularidades constatadas em fiscalização e dar conhecimento sobre casos de violação da legislação.
De sua parte, o MPAP se comprometeu em fazer visitas de fiscalização nos estabelecimentos públicos e privados onde existam profissionais de Nutrição e informar ao CRN-7 todas as denúncias e reclamações recebidas contra profissionais ou estabelecimentos públicos ou privados, além de receber e examinar as informações concedidas pelo CRN-7. Também foi ratificado que o MP deverá intervir no combate ao exercício ilegal da profissão de Nutricionista.
