A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a fixação de padrões de qualidade para a comercialização do açaí no Pará. A proposta tem como objetivo adequar a legislação à realidade vivenciada pelos batedores artesanais de açaí, facilitando a compreensão e a padronização dos parâmetros de fiscalização por parte dos órgãos competentes. O Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região (CRN-7) participa ativamente do grupo de trabalho que elaborou o projeto, sendo representado pelas diretoras Rahilda Tuma (titular) e Pilar Moraes (suplente).
Entre os principais objetivos do PL estão: disciplinar a industrialização e a comercialização do açaí, conforme a destinação prevista na proposição; ampliar e manter a comercialização interestadual e internacional; e conquistar a confiança de distribuidores e consumidores.
Segundo o autor do projeto, o Pará é o maior produtor nacional de açaí, responsável por 95% da produção brasileira, com um volume anual de 1,6 milhão de toneladas, de acordo com dados do IBGE/PAM 2020. “O Pará é responsável por grande parte da produção de açaí no país. Na região Norte, o açaí é o fruto mais consumido e constitui a base alimentar de diversas comunidades, desempenhando um importante papel socioeconômico, por sustentar economicamente populações ribeirinhas e gerar emprego e renda”, afirmou o parlamentar. A proposta também visa reconhecer o batedor de açaí profissional e autorizá-lo a armazenar a sobra da produção diária em forma de polpa, podendo oferecê-la ao consumidor por um preço justo no período da entressafra.
Grupo de Trabalho
No dia 02 de abril, foi oficialmente instalado o Grupo Temporário (GT) para enfrentar a crise no abastecimento do açaí e propor soluções para a falta do produto na mesa das famílias paraenses, especialmente no período de entressafra, devido à sua escassez e ao aumento do preço. O GT pretende debater a situação da cadeia produtiva do açaí, promovendo o diálogo entre os diversos setores envolvidos para identificar alternativas sustentáveis para a produção e comercialização do fruto. O grupo terá 120 dias para concluir seu trabalho e, ao fim, poderá propor diversas políticas públicas, incluindo legislações específicas, incentivos fiscais e linhas de crédito, como ocorre com outras cadeias produtivas.
O Grupo é composto, além dos deputados, por representantes de produtores, batedores, extrativistas, agricultores, cooperativas, comitês de cidadania, prefeituras e instituições públicas, incluindo órgãos do governo estadual, Ministério Público e instituições de ensino e pesquisa. O CRN-7 participa de forma central desses debates, sendo representado por suas vice-presidente e diretora-secretária.
Segundo Rahilda Tuma, o nutricionista desempenha um papel fundamental na cadeia de produção do açaí, atuando em diferentes etapas para garantir a qualidade nutricional, segurança alimentar e sustentabilidade desse alimento. “Algumas das principais contribuições do nutricionista são: garantir a qualidade nutricional e segurança alimentar da produção, por meio de análise nutricional e educação sanitária; formulação de alimentos à base de açaí; aproveitamento integral do fruto; apoio à preservação dos hábitos alimentares tradicionais; e inserção do açaí em programas de alimentação escolar (em todos os níveis), e outras políticas públicas; além de muitas outras práticas”, explica a vice-presidente. “O nutricionista, portanto, não atua apenas na orientação ao consumidor final, mas também colabora com produtores, indústrias de alimentos e gestores públicos para otimizar a cadeia produtiva do açaí de forma segura e sustentável”, destaca.
Com informações da Alepa
