No dia 31 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmou um Termo de Compromisso com o Hospital Ophir Loyola (HOL) e a empresa Correa & Reis LTDA para solucionar as irregularidades identificadas na produção, fornecimento e distribuição de alimentação no serviço de nutrição do hospital. O Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região (CRN-7) desempenhou um papel essencial no processo, atuando tecnicamente nas inspeções e contribuindo para garantir a qualidade e segurança alimentar dos pacientes. A iniciativa reforça a importância da fiscalização e do compromisso com uma nutrição hospitalar adequada, especialmente para pacientes oncológicos e transplantados que necessitam de um suporte alimentar seguro e de qualidade.
Problemas no referido serviço foram trazidos ao conhecimento do MPPA através de notícias de fato registradas na Promotoria de Justiça, bem como, divulgação nos meios de comunicação acerca da qualidade duvidosa da alimentação fornecida pelo estabelecimento, atraso na distribuição, entre outros, prejudicando a alimentação dos pacientes. Na quinta-feira, 30, a 3ª Promotoria de Justiça de Saúde de Belém, com apoio da equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), nutricionistas fiscais do CRN-7 e Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Belém (DEVISA) realizou inspeção ao local de produção das refeições e à Divisão de Nutrição no HOL, perfazendo todo o fluxo desse serviço, desde a produção dos alimentos, porcionamento, transporte, chegada ao hospital, etapas na distribuição no hospital até efetiva entrega aos pacientes nas clínicas, perfazendo mais de quatro horas de inspeção.
Dentre as irregularidades detectadas ao longo das inspeções, constatou-se que o local de produção dos alimentos sequer era licenciado para a atividade de produção de alimentação hospitalar, sendo ainda compartilhada com outra operação comercial. Também foram detectadas inconsistências nos equipamentos móveis, e utensílios inadequados em péssimo estado de conservação sem condições de uso devido ao excesso de oxidação.
Outro ponto destacado pela inspeção seria a precária higiene da cozinha, existência funcionários sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), ausência de equipe de limpeza, a qual é realizada pelos cozinheiros e auxiliares, entre outras questões como más condições de armazenamento de matérias-primas e de ingredientes e presença de alimentos impróprios para consumo, os quais foram apreendidos. Houve também a constatação da presença de vetores e pragas urbanas.
Já nas dependências da Divisão de Nutrição do HOL, desta vez com apoio da equipe técnica do GATI/MPPA e do CRN-7, e acompanhados pela direção do HOL e chefia da Divisão de Nutrição, constatou- a inadequação do espaço destinado ao recebimento das refeições e envasamento de bebidas e dietas líquidas. O ambiente possuía superfícies com sujidade, mobiliário deteriorado e em material inadequado, paredes danificadas e insuficiência de utensílios para o atendimento das demandas.
Verificou-se ainda problemas no fluxo de distribuição das dietas, visto que a montagem dos carros para transporte internos das refeições é realizado no corredor, próximo aos banheiros, bem como a inexistência de sala de utilidades para acondicionamento de produtos saneantes. Os órgãos fiscalizadores fizeram suas respectivas autuações, tendo sido agendada reunião com a direção do HOL e com os representantes da empresa Correa & Reis LTDA, no MPPA para o dia 31/01/2025, em caráter de urgência.
Na referida reunião, foram apresentados os relatórios técnicos decorrentes das inspeções, firmando assim o Termo de Compromisso perante o MPPA, com fixação de prazos e as medidas técnicas necessárias para adequação às normas sanitárias e nutricionais, desde a produção das dietas do HOL, seu porcionamento e distribuição aos pacientes nas clínicas, tendo o HOL se compromissado em providenciar a reforma completa da Divisão de Nutrição no prazo de 180 dias.
Com informações de Ministério Público do Pará
