A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4.147/2023, que regulamenta a profissão de técnico em Nutrição e Dietética (TND) em todo o Brasil. O PL, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT/ES) e agora segue para apreciação do Plenário. Após essa etapa, restará apenas a sanção presidencial para o projeto virar lei.

De acordo com o PL, os técnicos em Nutrição e Dietética devem atuar no treinamento de pessoal em serviços de alimentação, no acompanhamento da produção de alimentos e na supervisão do trabalho da equipe de cozinha. Os TND podem ainda fazer parte de grupos destinados à pesquisa na área e ao acompanhamento da produção e industrialização de alimentos.

O projeto também estabelece que a designação e o exercício da profissão são privativos daqueles com diploma expedido por escolas de nível médio ou de curso profissionalizante de técnico em Nutrição e Dietética. O exercício profissional dos técnicos deve ter supervisão de um nutricionista, que deve estar inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de sua respectiva área de atuação.