Em feito inédito e histórico para a Saúde no Estado do Pará, a Prefeitura de Belém publicou neste mês de novembro o 1° Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para o quadriênio 2024-2027. O documento foi construído através da Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (COPSAN) em parceria com os demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais, e estrutura as diretrizes de combate à fome e desnutrição em Belém. O Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região é um dos órgãos que participou de sua elaboração, representado no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) pelas nutricionistas Carmen Brandão e Christiane Diniz, esta última conselheira recém-empossada do CRN-7, gestão Unir e Fortalecer.
O plano foi construído de forma participativa, com servidores e servidoras da administração pública de Belém, sociedade civil organizada e outras instituições, como o CRN-7, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belém, Ação da Cidadania, Pastoral da Criança e universidades públicas, entre outras.
Publicado no Diário Oficial do Município, o I PMSAN representa o compromisso de todos em efetivar ações e estratégias que busquem a redução da insegurança alimentar no município de Belém, bem como a garantia do direito humano à alimentação adequada, com ofertas de alimentos em quantidade e qualidade para os cidadãos belenenses, sem prejuízo aos demais direitos sociais. Estas ações devem proporcionar não apenas a melhoria das condições de acesso à alimentação adequada em quantidade e qualidade suficientes, que são urgentes e inadiáveis, mas também devem cumprir metas que alcancem todas as dimensões propostas no conceito de SAN.
Segundo Carmem Brandão, representante titular de CRN-7 na elaboração do PMSAN, a Lei Nacional de Segurança Alimentar (Lei 11.346) foi promulgada em 15 de setembro de 2006, criando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável no Brasil. O município de Belém, por meio da Lei 9.789, de 5 de agosto de 2022, promulgou esta lei ordinária que criou os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e definiu os parâmetros para a elaboração e implementação do primeiro plano. Com isso, foi criado um grupo de trabalho que passou a realizar estudos e coleta de informações a fim de compor o documento.
“O meu entusiasmo em Segurança Alimentar e Nutricional vai além das normas e técnicas. É sobre proteger vidas de pessoas assegurando, com responsabilidade, etapas que vão desde o cultivo até a distribuição dos alimentos. E integrar o Grupo de Trabalho como Conselheira Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, representando a nossa entidade de classe o CRN7, foi uma das garantias importantes de execução para que cada etapa de elaboração do plano refletisse metas e ações possíveis de realizações, que contribuíssem para a Soberania Alimentar para toda população belenense.
Ainda que os detalhes pareçam invisíveis, celebro não apenas a honra de uma das nutricionistas desbravadoras, mas a missão de fazer valer o Direito Humano à Alimentação Adequada à toda população de Belém do Pará”, comemora a conselheira Christiane Diniz.
“Este plano foi feito a muitas mãos. Então, pelo tempo que passou, de 2006 a 2022, podemos dizer que isso é algo inédito no município de Belém e que vem servir de base para consolidar uma política de segurança alimentar em Belém, por meio de diversas secretarias, como a Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, a Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA, a Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAE, e outras. Todos esses equipamentos públicos fazem parte desse sistema, e a partir de agora, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar vai estar efetivando o acompanhamento da execução desta lei, que determina várias diretrizes e metas a serem cumpridas até o ano de 2027”, relembra Carmem Brandão, que luta por este objetivo deste 1992.
“Eu espero continuar fazendo isso, acompanhando a evolução das políticas públicas no município de Belém. Só tenho a agradecer ao Conselho de Nutrição que me colocou como representante neste Conselho Municipal”, encerra Carmen, emocionada.
