Após uma visita fiscal realizada pela Delegacia de Manaus, o Setor de Fiscalização do CRN-7 constatou que a remuneração oferecida aos nutricionistas da equipe técnica do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME) no Amazonas estava abaixo do que é definido pela Tabela de Honorários 2022 da Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN.
Diante disso, o CRN-7 enviou um ofício ao órgão do Governo do Estado do Amazonas responsável pelo Programa, solicitando a adequação do pagamento de acordo com o Piso Nacional de Referência, que deverá ser de R$ R$ 3.378,73 (Três mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).
Após receber a provocação, a Presidência da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM), respondeu informando que emitiu um parecer jurídico, solicitando a readequação do salário, considerando-se como referência o piso salarial proposto pela FNN para a carga horária de 40 horas semanais; ainda segundo a Agência, atualmente, há onze nutricionistas em seu Quadro Pessoal, com salários que variam entre R$ 2.044 e R$ 2.016.
“Esclarecemos que o Requerimento Administrativo foi procedente, e que internamente serão feitas todas as modificações necessárias, conforme Parecer Jurídico”, destacou o documento.
