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CRN-7 discute irregularidades no quadro técnico de municípios com nutricionistas do PNAE

Na tarde do dia 06 de setembro, a Diretoria do CRN-7 – representada na ocasião pela presidente Yonah Figueira e a diretora-tesoureira Tayana Aleixo – se reuniu com um grupo de nutricionistas na sede do Conselho Regional, em Belém, para tratar algumas questões referentes à inserção do profissional no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Além da diretoria, a Coordenadora do Setor de Fiscalização do CRN-7, Hellene Souza, e a Coordenadora Técnica, Lylis Nunes, também estiveram presentes na reunião com os nutricionistas Carmen Brandão, Eduardo Nunes e Christiane Diniz, todos atuantes do PNAE.

Na pauta, foi discutido o não cumprimento por parte dos municípios da Resolução CFN nº 465/2010, que dispõe sobre as atribuições do Nutricionista e os parâmetros numéricos do quadro técnico no PNAE.

Após as deliberações, ficou decidido que o Setor de Fiscalização do CRN-7 enviaria um ofício de manifestação ao Ministério Público do Estado Pará (MPPA) e de todos os municípios do Estado, provocando o cumprimento da Resolução CFN nº 465/2010. Por fim, também ficou acertado que, após esse primeiro momento, esta ação fiscal deverá ser expandida para todos os Estados da jurisdição do CRN-7.